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O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto de competência dos município...
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto de competência dos municípios devido pelos contribuintes que têm uma propriedade em área urbana, como casa, apartamento, terreno ou sala comercial. Sua principal finalidade é obter recursos para a administração pública, servindo também como instrumento de controle sobre o preço de imóveis.
O lançamento do IPTU é realizado:
A
Por declaração do contribuinte, no início de cada exercício, no ato do recebimento do documento para pagamento.
B
Por homologação do valor venal, informado pelo contribuinte, no primeiro dia de cada exercício financeiro.
C
Por estimativa da autoridade fazendária, mensalmente, conforme opção do contribuinte.
D
Por delegação do sujeito ativo, anualmente, na data de vencimento ou de pagamento (se parcelado).
E
De ofício pela autoridade fazendária, anualmente, no início de cada exercício financeiro.