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Em relação ao Sistema Tributário Nacional na Constituição, assinale a alternativa que e...
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Q4377783
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Sistema Tributário Nacional na Constituição, assinale a alternativa que encadeia corretamente legalidade, anterioridade e vedação ao confisco para a cobrança de tributos.
A
Instituição por ato infralegal, cobrança no mesmo exercício e possibilidade de alíquota com efeito confiscatório.
B
Instituição por decreto do Executivo, cobrança imediata após publicação e prevalência da noventena sobre a legalidade.
C
Instituição por resolução do Legislativo, cobrança após trinta dias e autorização de efeito extrafiscal confiscatório.
D
Instituição por lei, observância da anterioridade anual e da noventena, quando aplicável, e vedação ao confisco.
E
Instituição por contrato administrativo, cobrança após homologação orçamentária e primazia da praticidade sobre a legalidade.