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Com base no Código Tributário Nacional (CTN), analise as afirmativas a seguir sobre fat...
Com base no Código Tributário Nacional (CTN), analise as afirmativas a seguir sobre fato gerador.
I. O fato gerador da obrigação principal ocorre no momento em que se verificam as circunstâncias materiais definidas em lei como suficientes para sua ocorrência, ainda que o pagamento não tenha sido recebido.
II. A ausência de emissão de nota fiscal impede a caracterização do fato gerador, pois a obrigação acessória não se confunde com a principal.
III. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que imponha a prática de ato administrativo ou contábil, como a emissão de nota fiscal de serviço.
IV. A autoridade administrativa pode desconsiderar atos praticados com o objetivo de dissimular a ocorrência do fato gerador.
V. A definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes e a natureza do objeto contratado.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e IV, apenas.
B
II, IV e V, apenas.
C
I, III e V, apenas.
D
I, III e IV, apenas.