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Conforme disposto no Código Tributário Nacional, no contexto da constituição do crédito...
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Q4382946
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto no Código Tributário Nacional, no contexto da constituição do crédito tributário, a modificação de critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa, seja de ofício ou por decisão, pode ser implementada. Diante do exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação dessa modificação.
A
A aplicação é retroativa, abrangendo todos os fatos geradores não prescritos.
B
Pode ser aplicada a fatos geradores anteriores, desde que beneficie o sujeito passivo.
C
É efetivada para fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução, em relação a um mesmo sujeito passivo.
D
Não pode ser realizada por iniciativa da autoridade administrativa, dependendo sempre de decisão judicial.