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O domicílio tributário é o local determinado pela legislação tributária onde o sujeito passivo deve cumprir seus deveres jurídicos da ordem tributária, nesse contexto, analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa correta:
I.O domicílio tributário, no caso de pessoas naturais, é a sua residência habitual ou o centro habitual de sua atividade.
II.O domicílio tributário de uma pessoa jurídica de direito público pode ser qualquer repartição fora do território da entidade tributante.
É CORRETO o que se afirma em:
As proposições I e II estão corretas.
Apenas a proposição I está correta.
Apenas a proposição II está correta.
As proposições I e II estão incorretas.