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O Fiscal de Tributos deve exercer suas funções em conformidade com os princípios consti...
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Q4384050
Teclas de Atalhos
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O Fiscal de Tributos deve exercer suas funções em conformidade com os princípios constitucionais tributários. Um exemplo é o princípio da legalidade, o qual significa que nenhum tributo pode ser
A
cobrado em moeda diferente da nacional.
B
cobrado de pessoas físicas, apenas de jurídicas.
C
instituído ou aumentado sem lei que o estabeleça.
D
instituído sobre o patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos.