É hipótese de incidência do ICMS:

operações que destinem combustível a outro Estado.

entrada de mercadoria importada do exterior destinada a pessoa física.

prestação de serviços de radiodifusão ou de transmissão de imagens televisivas.

saídas de livros, jornais e revistas no mercado interno.

saída de produtos primários a operador econômico que atua como substituto tributário.