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Considerando os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa INCORRET...

Considerando os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa INCORRETA.


A

O princípio da anterioridade limita a cobrança de tributos ao exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei que os instituiu ou majorou.


B

O princípio da capacidade contributiva busca graduar os tributos conforme a aptidão econômica do contribuinte.


C

O princípio da legalidade admite a criação de tributos por ato administrativo quando houver interesse público.


D

O princípio da isonomia tributária veda tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente.