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Na defesa em execução fiscal, o manejo de suspensão, interrupção e efeitos sobre exigib...
Na defesa em execução fiscal, o manejo de suspensão, interrupção e efeitos sobre exigibilidade do crédito exige leitura fina do Código Tributário Nacional. Sobre crédito tributário, analise as afirmativas:
I. O crédito tributário decorre da obrigação principal e constitui-se pelo lançamento, que verifica o fato gerador, calcula o montante e identifica o sujeito passivo.
II. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário pode decorrer, entre outras hipóteses, de moratória, depósito do montante integral, reclamações e recursos administrativos e parcelamento previsto em lei.
III. A prescrição para cobrança do crédito tributário conta-se da constituição definitiva e pode ser interrompida por despacho que ordena a citação em execução fiscal.
IV. A compensação extingue o crédito tributário de forma imediata com a declaração do contribuinte, e a homologação administrativa possui papel apenas informativo.
V. Em concurso de credores, o crédito tributário antecede créditos trabalhistas e de acidente de trabalho, por refletir interesse público e regularidade arrecadatória.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
III e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.