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Representa comando prescritivo contido no Código Tributário Nacional tratando da sujeiç...
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Q4390673
Teclas de Atalhos
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Representa comando prescritivo contido no Código Tributário Nacional tratando da sujeição passiva da obrigação tributária:
A
pode ser atribuída ao contribuinte ou a um terceiro que é eleito pela lei como o responsável pelo recolhimento do tributo aos cofres públicos
B
o contribuinte sempre será responsável solidário pelo pagamento do tributo nos casos em que houver substituição tributária decorrente de lei
C
a atribuição de sujeição passiva decorrente de sucessão de fundo de comércio abrange as obrigações tributárias e as penalidades decorrentes do seu descumprimento em qualquer hipótese
D
na hipótese de os diretores agirem com excesso de poderes e contrariedade à lei, serão responsáveis solidários pelos débitos tributários em aberto apenas os sócios que o contrataram, não havendo a responsabilidade pessoal dos diretores