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O contribuinte que pagou tributo a maior poderá restituir:
O contribuinte que pagou tributo a maior poderá restituir:
A
o valor pago dentro de 10 anos se for o caso de tributo sujeito ao lançamento por homologação
B
o valor pago em até 5 anos contados da extinção do crédito tributário
C
o valor pago, desde que comprove que ocorreu a transferência do respectivo encargo financeiro para o contribuinte de fato
D
o valor pago indevidamente acrescido de juros, mas não terá direito a devolução do que pagou a título de multas, ainda que de caráter material