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A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema...

A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,


a

suspende a exigibilidade do crédito tributário mas não impede o lançamento fiscal destinado a prevenir a decadência.


b

não suspende a exigibilidade do crédito tributário.


c

suspende a exigibilidade do crédito e o curso do prazo decadencial.


d

suspende a exigibilidade do crédito e dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.


e

suspende a exigibilidade mas não a cobrança do crédito tributário.