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O município de Venda Nova do Imigrante autuou um contribuinte, alegando falta de recolh...
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Q4408072
Teclas de Atalhos
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O município de Venda Nova do Imigrante autuou um contribuinte, alegando falta de recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em determinadas operações. Sabe-se que o autuado ingressou com defesa junto à Administração Fazendária do município, mas precisa de certidão que esclareça a sua situação fiscal junto à municipalidade. Nos termos do Código Tributário Municipal (CTM), é correto afirmar que o contribuinte tem direito à:
A
Certidão positiva.
B
Certidão negativa.
C
Declaração de nada consta.
D
Certidão negativa com efeito de positiva.
E
Certidão positiva com efeito de negativa.