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A interpretação das normas tributárias deve seguir critérios específicos estabelecidos ...
A interpretação das normas tributárias deve seguir critérios específicos estabelecidos no Código Tributário Nacional para garantir a correta aplicação do direito. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
A
A lei tributária pode alterar a definição e o alcance de conceitos de direito privado utilizados pela Constituição Federal para definir competências impositivas.
B
Os princípios gerais de direito privado são utilizados para definir os efeitos tributários de institutos civis, alterando a competência tributária definida pela Constituição.
C
O emprego da analogia em direito tributário autoriza a autoridade a criar novos tributos para situações não previstas em lei, visando o aumento da arrecadação.
D
A interpretação benéfica da lei tributária é aplicada a qualquer norma, inclusive aquelas que tratam de obrigações acessórias de natureza cadastral.
E
A legislação tributária no que dispõe sobre outorga de isenção ou suspensão do crédito tributário deve ser interpretada de forma literal pela autoridade administrativa.