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Assinale a alternativa correta com relação ao depósito do montante integral do débito e...
Assinale a alternativa correta com relação ao depósito do montante integral do débito em matéria tributária:
A
Constitui causa autônoma de exclusão do crédito tributário.
B
Para suspender a exigibilidade do crédito tributário depende de concessão de medida liminar em mandado de segurança no bojo do qual já haja sido realizado o referido depósito integral do montante do débito discutido.
C
Poderá ser efetuado em qualquer uma das ações antiexacionais, preventivas ou repressivas, para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
D
Assim como a conversão do depósito em renda, constitui causa autônoma para extinguir o crédito tributário em ações antiexacionais repressivas.
E
Constitui causa autônoma da extinção do crédito tributário.