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A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o imposto sobre veículos automotores, preve...
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Q4414548
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o imposto sobre veículos automotores, prevendo, agora, que o IPVA incidirá sobre a propriedade de
A
veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, com algumas exceções previstas em alíneas do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição Federal.
B
aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros.
C
embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário.
D
pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal ou científica.
E
tratores e máquinas agrícolas.