Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), o IBS

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Q4418929

Direito Tributário Lei Complementar nº 214/2025 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ RN - Auditor Fiscal - 2026

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A

não incide nas importações.

B

incide sobre as exportações.

C

terá alíquota única e uniforme em todo o território nacional.

D

incide sobre operações com bens, direitos ou serviços.

E

não incide sobre operações com bens imateriais.

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