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São amparadas pela não incidência do ICMS as operações
que destinem mercadorias para o exterior, assegurada a manutenção do montante do imposto cobrado nas operações anteriores.
com livros, em branco ou apenas pautados, para escrituração.
de qualquer natureza, das quais decorra a transferência de bens móveis, salvados de sinistro, a contribuintes do ICMS.
de arrendamento mercantil, nelas compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário.
com ouro, em geral.