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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao fa...
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao fato gerador.
A
Na obrigação acessória, considera-se qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
B
Na situação jurídica, considera-se ocorrido desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios.
C
Considera-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes para a interpretação de sua definição legal.
D
Para a interpretação de sua definição legal, consideram-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
E
Na situação de fato, considera-se ocorrido desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.