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Conforme disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche a ...
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Q4429596
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche a lacuna.
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante ________.”
A
ato discricionário da autoridade competente
B
atividade administrativa plenamente vinculada
C
procedimento de fiscalização eventual
D
exercício de juízo de conveniência e oportunidade