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Devido aos contribuintes que tiverem a posse de veículos...
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Q4441574
Teclas de Atalhos
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Devido aos contribuintes que tiverem a posse de veículos automotores, o IPVA é de competência
A
estadual, ainda que caiba aos municípios legislar sobre a alíquota e as hipóteses de isenção.
B
estadual, cabendo a cada estado legislar sobre a alíquota e as hipóteses de isenção tributária.
C
municipal, ainda que exista legislação federal prevendo que taxistas e outros profissionais façam jus à isenção do imposto.
D
municipal, ainda que exista legislação federal prevendo que veículos com mais de dez anos de fabricação sejam isentos de cobrança.