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Alguns hectares da fazenda de Thomaz estavam abandonados, não havendo lá plantações nem...
Alguns hectares da fazenda de Thomaz estavam abandonados, não havendo lá plantações nem criações de animais. Ao tomar ciência disso, o poder público julgou que o fazendeiro não estava fazendo bom uso de sua propriedade e passou a cobrar-lhe o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo. Além disso, determinou que Thomaz deveria pagar IPVA relativo a um trator utilizado diariamente na lavoura. Insatisfeito com as cobranças impostas, o contribuinte acionou um advogado, sendo instruído que
A
ambas as cobranças são indevidas, podendo ser contestadas judicialmente.
B
a cobrança do ITR progressivo foi indevida, mas a cobrança de IPVA é lícita.
C
a cobrança do ITR progressivo e a cobrança do IPVA do trator são ambas lícitas.
D
a cobrança do ITR progressivo foi devida, mas é ilícita a cobrança do IPVA do trator.