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No ordenamento jurídico brasileiro existem diversas...
No ordenamento jurídico brasileiro existem diversas contribuições sociais – como o FGTS, o salário-educação e contribuições da seguridade social –, cujo objetivo é atingir a ordem social. Nesse sentido, tais contribuições
A
podem ser criadas mediante lei, inclusive, até mesmo se o fato gerador e a base de cálculo forem idênticos aos de imposto.
B
são previstas na Constituição Federal, sendo possível criar outras delas por meio de leis complementares.
C
podem ser criadas mediante lei, desde que não tenham fato gerador e base de cálculo idênticos aos do imposto.
D
devem ter previsão estritamente constitucional, não sendo possível criar tal tipo de contribuição mediante lei.