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De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal o...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, possuindo características próprias quanto à sua natureza, objeto e consequências jurídicas. Considerando esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
B
A obrigação acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, convertendo-se em principal no momento da ocorrência do fato gerador.
C
A inobservância de obrigação acessória pode ensejar a sua conversão em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
D
A obrigação tributária surge exclusivamente com o lançamento, momento em que se constitui o crédito tributário.
E
A obrigação tributária acessória extinguese automaticamente com o pagamento do tributo principal, independentemente de cumprimento das obrigações formais.