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Acerca da imunidade tributária e das isenções, bem como das classificações das isenções...
Acerca da imunidade tributária e das isenções, bem como das classificações das isenções, assinale a alternativa correta.
A
A imunidade tributária decorre de lei específica do ente federativo competente, enquanto a isenção decorre diretamente da Constituição Federal.
B
A isenção bilateral depende da concessão por dois entes federativos distintos, sendo típica em tributos sujeitos à competência concorrente.
C
A isenção subjetiva é concedida em razão da pessoa do contribuinte, enquanto a isenção objetiva é concedida em razão da natureza do fato gerador ou do objeto tributado.
D
A imunidade tributária pode ser revogada por lei ordinária, desde que haja interesse público devidamente justificado.