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A Associação Beneficente Luz do Amanhã, reconhecida por...
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Q4476240
Direito Tributário
Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social
Teclas de Atalhos
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A Associação Beneficente Luz do Amanhã, reconhecida por suas atividades de assistência social, sempre gozou de imunidade tributária de impostos sobre patrimônio, renda e serviços, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e detalhado no Código Tributário Nacional (CTN). Em janeiro de 2024, após procedimento específico para a suspensão da imunidade, constatouse que a Associação, desde 1º de julho de 2023, vinha distribuindo parte de suas rendas a seus diretores, em desacordo com os requisitos legais para a manutenção da imunidade. Paralelamente, em 15 de novembro de 2023, o Estado X publicou uma lei ordinária aumentando a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Considerando o caso hipotético e a legislação tributária brasileira, quando a Associação Luz do Amanhã perdeu a condição de imune em relação aos impostos e o aumento da alíquota do IPVA se tornou aplicável, respectivamente?
A
1º de julho de 2023; 1º de janeiro de 2025.
B
1º de julho de 2023; 14 de fevereiro de 2024.
C
Data da auditoria em janeiro de 2024; 1º de janeiro de 2024.
D
Somente após ato de suspensão do benefício pela autoridade fiscal; 13 de fevereiro de 2024.