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Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a...
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade pelo crédito tributário atribuída a terceiros pelos Municípios e pelo Distrito Federal.
A
A responsabilidade atribuída a terceiro exclui totalmente a obrigação do contribuinte, inclusive em caso de inadimplemento.
B
O terceiro responsável deverá recolher integralmente o tributo, incluindo multa e acréscimos legais, mesmo que não tenha efetuado retenção na fonte.
C
O terceiro responsável poderá ser dispensado do pagamento de multa e acréscimos legais, caso não tenha efetuado retenção na fonte.
D
O contribuinte sempre permanecerá como único responsável pelo pagamento do tributo, independentemente de lei municipal ou distrital.