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Conforme a Lei Complementar n.º 116/2003, o Imposto Sobre...
Conforme a Lei Complementar n.º 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal. Com base nas regras gerais aplicáveis a esse imposto, assinale a alternativa CORRETA.
A
O ISSQN incide apenas quando a prestação de serviços constitui a atividade preponderante do prestador.
B
O ISSQN incide sobre a prestação de serviços constantes da lista prevista em lei complementar, ainda que tais serviços não constituam a atividade principal do prestador.
C
A incidência do ISSQN depende da denominação dada ao serviço prestado pelo contribuinte.
D
O ISSQN incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
E
O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço, independentemente de previsão legal.