Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A legislação federal vigente autoriza determinados entes federativos a instituírem cont...
A legislação federal vigente autoriza determinados entes federativos a instituírem contribuição destinada ao financiamento de serviços relacionados à iluminação pública e à segurança de logradouros públicos. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.
A
Pode ser instituída por todos os entes federativos, inclusive pela União e pelos Estados, para custear serviços gerais de iluminação urbana.
B
Pode ser instituída apenas pelos Municípios, sendo vedada sua criação pelo Distrito Federal.
C
Pode ser instituída apenas para custear a manutenção do serviço de iluminação pública, sendo vedada sua utilização para expansão ou melhoria do serviço.
D
Pode ser instituída pelos Municípios e pelo Distrito Federal, mediante lei, para custear, expandir e melhorar o serviço de iluminação pública e sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
E
Trata-se de taxa cobrada em razão da utilização efetiva do serviço público de iluminação.