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Conforme o Código Tributário Nacional, as taxas são espécies tributárias previstas no o...
Conforme o Código Tributário Nacional, as taxas são espécies tributárias previstas no ordenamento jurídico brasileiro e podem ser instituídas pelos entes federativos no exercício de suas competências. Em relação ao fato gerador, assinale a alternativa CORRETA.
A
As taxas têm como fato gerador exclusivamente a prestação efetiva de serviço público geral e indivisível destinado à coletividade.
B
As taxas possuem o mesmo fato gerador dos impostos, pois ambos decorrem de atividades estatais gerais e não vinculadas.
C
A cobrança de taxas somente é possível quando o contribuinte utiliza efetivamente o serviço público prestado pelo Estado.
D
As taxas podem ter como fato gerador qualquer atividade estatal voltada ao interesse público, independentemente de ser específica ou divisível.
E
As taxas podem ser cobradas em razão do exercício regular do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.