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A competência tributária atribuída aos Municípios compreende, entre outros tributos, a instituição do:
Imposto de Importação (II).
Imposto Territorial Rural (ITR).
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).


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