Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Uma instituição de assistência social sem fins lucrativos...
1
Q4498043
Direito Tributário
Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Uma instituição de assistência social sem fins lucrativos requer reconhecimento de imunidade sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades institucionais. Considerando a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que essa entidade deve:
A
aplicar integralmente, no País, os recursos na manutenção de seus objetivos institucionais.
B
manter escrituração de receitas e despesas em livros com formalidades capazes de assegurar exatidão.
C
deixar de distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.
D
comprovar que seus serviços alcançam atividades econômicas acessórias, ainda que sem relação direta com seus objetivos estatutários.