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Na rotina de fiscalização municipal, a correta aplicação do Direito Tributário depende ...
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Q4498155
Teclas de Atalhos
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Na rotina de fiscalização municipal, a correta aplicação do Direito Tributário depende da compreensão de que esse ramo do Direito Público regula a instituição, a arrecadação e a fiscalização dos tributos, sempre com observância dos limites constitucionais. Assim, o princípio da __________ impede que tributo seja exigido ou aumentado sem previsão em lei, enquanto o princípio da __________ orienta, sempre que possível, a graduação dos impostos conforme a condição econômica do contribuinte.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
A
anterioridade; uniformidade tributária.
B
legalidade; capacidade contributiva.
C
irretroatividade; anterioridade tributária.
D
isonomia; legalidade tributária.