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De acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário...
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II.Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
III.A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
É correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.