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O Grupo Serra da Capivara, com sede em Teresina/PI, é...
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Q4506733
Direito Tributário
Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe Sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir).
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - SEFAZ PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação . - 2025
O Grupo Serra da Capivara, com sede em Teresina/PI, é composto por várias empresas, inclusive pelo posto de combustíveis SERRANO e pela empresa de transporte municipal de passageiros CAPIVARENSE, todos localizados no Município de Теresina/Pl.
Tanto o posto de combustíveis como a empresa prestadora de serviços de transporte municipal adquirem gasolina, etanol hidratado e óleo diesel de empresas fornecedoras localizadas no Estado da Bahia, sendo que o posto de combustíveis adquire essas mercadorias para comercializá-las, enquanto a empresa de transporte os adquire para abastecer os veículos utilizados na prestação de serviços.
Considerando as informações fornecidas e tendo em conta a disciplina estabelecida pela Lei Complementar nº 87/1996, o fato gerador do ICMS em favor do Estado do Piauí
A
ocorre no momento da entrada da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado no estabelecimento do posto de combustíveis.
B
ocorre no momento da entrada da gasolina no estabelecimento da empresa prestadora de serviço de transportes.
C
ocorre no momento da entrada da gasolina e do óleo diesel no estabelecimento do posto de combustíveis.
D
não ocorre no momento da entrada da gasolina e do óleo diesel no Estado do Piauí, relativamente às aquisições feitas pelo posto de combustíveis.
E
não ocorre no momento da entrada do óleo diesel e do etanol hidratado no Estado do Piauí, relativamente às aquisições feitas pela empresa transportadora.