Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, EX...
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, EXCETO:
A
Publicação prévia de impostos extraordinários.
B
Publicação prévia de memorial descritivo do projeto.
C
Publicação prévia de orçamento do custo da obra.
D
Publicação prévia da zona beneficiada.