Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a chamada “contribuição de melhoria”
1
Q4510505
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o Código Tributário Nacional, a chamada “contribuição de melhoria”
A
tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
B
não pode ser considerada como espécie tributária, considerando a sua facultatividade.
C
é de competência exclusiva da União, a quem cabe a instituição de contribuições sociais, econômicas e profissionais.
D
tem natureza de receita patrimonial, tal como os pedágios, os royalties e compensações financeiras pela exploração mineral.
E
depende da fixação de prazo não inferior a 90 (noventa) dias, para impugnação pelos interessados da delimitação da zona beneficiada.