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O crédito tributário representa a formalização da relação jurídica tributária, sendo co...
O crédito tributário representa a formalização da relação jurídica tributária, sendo constituído pelo lançamento, que é ato privativo da autoridade administrativa tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, identificar o sujeito passivo e calcular o montante devido. As modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário são taxativamente previstas no Código Tributário Nacional. Considerando as normas do Código Tributário Nacional sobre crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A
O lançamento por homologação permite à autoridade fiscal homologar a atividade do contribuinte a qualquer momento, sem prazo definido no Código Tributário Nacional.
B
A anistia alcança tanto as penalidades pecuniárias quanto o tributo principal, extinguindo integralmente o vínculo obrigacional tributário.
C
A compensação tributária opera-se de forma automática, independendo de autorização legislativa, bastando que o sujeito passivo possua créditos líquidos e certos contra a Fazenda para que se produza o efeito extintivo imediato da obrigação.
D
O depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário, impedindo a Fazenda Pública de adotar medidas de cobrança enquanto perdurar o depósito, nos termos do artigo 151, inciso II, do Código Tributário Nacional.