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Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - a moratória; II - o depósito do se...
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I - a moratória;
II - o depósito do seu montante integral ou parcial;
III - as reclamações e os recursos nos termos deste Código;
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança;
V - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
VI - o parcelamento. Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
A
A suspensão da exigibilidade do crédito dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso ou dela consequentes.
B
O depósito parcial do crédito tributário somente suspenderá este até o limite depositado, ficando o remanescente sujeito aos acréscimos legais.
C
Constitui moratória a concessão, mediante lei específica, de novo prazo ao sujeito passivo, antes do vencimento do prazo originalmente assinalado, para o pagamento do crédito tributário.
D
A moratória será concedida em caráter geral, por despacho da autoridade administrativa competente, independente de autorização por lei municipal.
E
NRA