Sobre anistia tributária, assinale a alternativa correta.
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Sobre anistia tributária, assinale a alternativa correta.

Sobre anistia tributária, assinale a alternativa correta.


A

A anistia tributária abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.


B

A anistia tributária pode ser concedida aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo.


C

A anistia tributária não pode ser concedida em caráter geral, mas apenas limitadamente.


D

A anistia tributária pode ser concedia total ou parcialmente, desde que por despacho fundamentado e atendendo a requisitos taxativos em lei.