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Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação...
Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre a obrigação tributária e o fato gerador.
A
Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
B
A obrigação acessória, mesmo que pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
C
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
D
A definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.