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De acordo com os princípios do Direito Tributário estabelecidos na Constituição Federal...
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Q4538115
Teclas de Atalhos
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De acordo com os princípios do Direito Tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:
A
A Constituição Federal permite a instituição de impostos com efeito de confisco, desde que autorizados por lei complementar.
B
O princípio da anterioridade impede a União de instituir impostos extraordinários em caso de guerra externa ou iminente.
C
O princípio da capacidade contributiva exige tratamento igualitário a todos os contribuintes, independentemente de sua situação econômica.
D
O princípio da anterioridade nonagesimal determina que a majoração de tributos somente pode ser exigida após 90 dias da publicação da lei que os instituiu ou aumentou, salvo exceções previstas na Constituição.
E
O princípio da isonomia tributária admite discriminação tributária entre contribuintes de forma arbitrária.