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De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é CORRETO...
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é CORRETO afirmar que:
A
A obrigação principal decorre de atos administrativos praticados pelo sujeito passivo, enquanto a obrigação acessória decorre do pagamento de tributos.
B
A obrigação principal tem como objeto o pagamento de tributos ou penalidades pecuniárias, enquanto a obrigação acessória refere-se a prestações previstas no interesse da fiscalização tributária.
C
A obrigação acessória extingue-se automaticamente com a extinção da obrigação principal.
D
A obrigação principal é criada exclusivamente por normas regulamentares, enquanto a obrigação acessória é instituída por lei ordinária.
E
O descumprimento da obrigação acessória gera apenas consequências administrativas, sem necessidade do pagamento de qualquer valor.