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Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por conteúdo
Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por conteúdo
A
tributo e penalidades pecuniárias.
B
tributo e declaração de faturamento.
C
tributo e o envio de declaração tributária.
D
somente o tributo.
E
tributo e escrituração de receitas e despesas.