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Preferência, como subespécie dos privilégios, caracteriza-se quando, na ordem dos pagam...
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Q4552938
Teclas de Atalhos
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Preferência, como subespécie dos privilégios, caracteriza-se quando, na ordem dos pagamentos em concurso de credores, coloca-se a prioridade do crédito tributário.
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
Na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, e aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
B
O crédito tributário prefere aos créditos com garantia real, sem limite ao valor do bem gravado.
C
O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.
D
Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos com privilégio real.
E
Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos com privilégio especial.