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Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, leia...
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, leia as afirmativas e faça o que se pede.
I. O imposto sobre serviços de Transportes e Comunicações é de competência da União.
II. A contribuição de melhoria só pode ser cobrada pelo Município, e é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
III. Considerando o IPI, que é de competência da União, tem como um fato gerador: o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
IV. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, permanentemente, impostos extraordinários, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.
Considerando o exposto, é verdadeiro o que se diz em:
A
I e II apenas.
B
I e III apenas.
C
II e IV apenas.
D
III e IV apenas.
E
I e II, IV apenas.