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Diversos autores discriminam como sendo quatro os elementos da obrigação tributária: su...
Diversos autores discriminam como sendo quatro os elementos da obrigação tributária: sua causa (ou fato gerador), os sujeitos ativo e passivo e o objeto. Sobre as obrigações tributárias, assinale a alternativa correta:
A
O objeto da obrigação tributária, que é sempre de cunho pecuniário, refere-se à prestação a que deve se submeter o contribuinte ou o responsável.
B
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto obrigações de fazer ou de não fazer previstas em benefício da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
C
A jurisprudência do STF orienta que o valor da obrigação principal deve funcionar como limitador do valor da sanção que pode ser aplicada, sendo que só se considera confiscatória a multa em percentual superior a 300% do tributo devido.
D
As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, sempre podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
E
O sujeito ativo da obrigação principal é chamado de contribuinte quando tem uma relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.