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O Imposto sobre a Transmissão Inter vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direit...
O Imposto sobre a Transmissão Inter vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI), de competência dos Municípios e do Distrito Federal tem como base de cálculo o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista, em condições normais de mercado. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA acerca dos dispositivos do Código Tributário Nacional que tratam do ITBI:
A
A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia é um fato gerador do ITBI.
B
O imposto compete ao Município da situação do bem, ou ao Distrito Federal.
C
Os serviços registrais e notariais deverão compartilhar as informações das operações realizadas com bens imóveis com as administrações tributárias dos Municípios e do Distrito Federal, sob pena de multa prevista em lei específica municipal ou distrital.
D
A análise de preços praticados no mercado imobiliário pode ser um procedimento para estimar o valor do imóvel para fins de apuração do ITBI.
E
Contribuinte do imposto será o vendedor ou alienante da operação tributada.