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Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA: A responsabilidade pela infração à legis...
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
A responsabilidade pela infração à legislação tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento _____________, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início _____________, relacionados com a infração.
A
Do tributo devido e dos juros de mora – do lançamento dos créditos tributários.
B
Do tributo devido e dos juros de mora - de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização.
C
Do tributo devido, dispensados os encargos de mora, e da penalidade pecuniária reduzida pela metade - de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização.
D
Do tributo devido, dispensados os encargos de mora, e da penalidade pecuniária reduzida pela metade - do lançamento dos créditos tributários.
E
Do tributo devido, dispensados os encargos de mora - do lançamento dos créditos tributários.