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A Reforma Tributária do consumo, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e re...
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Q4590054
Direito Tributário
Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe Sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir).
Teclas de Atalhos
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A Reforma Tributária do consumo, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por leis complementares posteriores, representa uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Sobre o novo sistema tributário, indique a alternativa correta:
A
O novo sistema tributário centraliza toda a arrecadação no governo federal, retirando dos Estados e Municípios qualquer competência sobre tributos do consumo.
B
O Imposto Seletivo é destinado a tributar exclusivamente o consumo de alimentos básicos da cesta básica nacional.
C
A reforma extingue o ICMS e o ISS, mas mantém integralmente o PIS, a Cofins e o IPI, sem qualquer alteração no modelo federal.
D
A reforma extingue imediatamente todos os tributos sobre a renda e o patrimônio, substituindo-os por um único imposto sobre transações financeiras.
E
A reforma extingue gradualmente cinco tributos sobre o consumo substituindo-os por um modelo dual de tributação sobre o valor agregado composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal).